Questão 41 Comentada - Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte - Guarda Municipal - IDHTEC (2019)

As entidades governamentais e de atendimento ao idoso serão fiscalizadas e, em caso de descumprimento das determinações do Estatuto do Idoso, estarão sujeitas às penalidades previstas no referido Estatuto, observado o devido processo legal. Dentre as alternativas, assinale aquela que não aponta uma das penalidades aplicáveis às entidades governamentais.

  • A Multa.
  • B Advertência.
  • C Afastamento provisório de seus dirigentes.
  • D Afastamento definitivo de seus dirigentes.
  • E Fechamento de unidade ou interdição de programa.