Questão 28 Comentada - ITUPREV-2 - Analista Previdenciário - Avança SP (2025)

Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?

  • A União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.
  • B A União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.
  • C O regime privado de previdência social.
  • D Os Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.
  • E Apenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.