Questão 4 Comentada - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Substituto - TRF (2012)

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.
II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.
III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.
IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

  • A Apenas o ato normativo mencionado no item III.
  • B Apenas o ato normativo mencionado no item IV.
  • C Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e III.
  • D Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e IV.
  • E Apenas os atos normativos mencionados nos itens I, III e IV.