Prova da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Residência Patologia Clínica Veterinária - UFF (2025) - Questões Comentadas

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Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - UFF (2025)

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), identifique, dentre as opções a seguir, o princípio fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • A Privatização de serviços para aumento da cobertura.
  • B Restrição da universalidade ao atendimento ambulatorial.
  • C Exclusão do setor privado da participação no sistema público.
  • D Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública


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A Política Nacional de Atenção Básica (Portaria no 2.436/2017) estabelece diretrizes fundamentais para a organização da Atenção Básica no SUS, sendo um dos objetivos principais dessa política

  • A a ampliação do acesso equitativo e contínuo às ações de saúde na atenção básica.
  • B o reforço à atenção hospitalar como porta de entrada preferencial no sistema de saúde.
  • C a centralização da gestão da saúde em nível estadual, limitando a autonomia municipal.
  • D a redução do papel da estratégia saúde da família na organização dos serviços básicos.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


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De acordo com a Lei no 8.142/1990, um dos principais instrumentos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é a

  • A criação dos Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo.
  • B terceirização dos serviços públicos para organizações sociais.
  • C eliminação da contribuição do setor privado na formulação de políticas públicas.
  • D centralização das decisões em âmbito federal, excluindo o controle social local.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


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O objetivo da Lei no 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é

  • A promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.
  • B estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.
  • C regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
  • D definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS


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De acordo com a Lei no 8080/90, a execução das ações de saúde inclui

  • A o desenvolvimento de medicamentos exclusivamente nacionais.
  • B a vigilância sanitária e epidemiológica, além de saúde do trabalhador.
  • C a supervisão de planos de saúde privados.
  • D a prestação de serviços de saúde apenas por entidades privadas.