Prova da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024) - Questões Comentadas

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

A Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B Ensino religioso de matrícula obrigatória.
C Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D Constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.
E Valorização dos profissionais do ensino.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, quem fará a proteção dos bens, serviços e instalações do Município?

A Segurança Privada.
B Corpo de Bombeiros.
C Guarda Municipal.
D Polícia do Exército.
E Polícia Judiciária.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires | Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?

A 75 anos.
B 73 anos.
C 70 anos.
D 65 anos.
E 60 anos.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

A Não é caso de violência contra mulher.
B Anselmo pratica violência física contra Rita.
C Anselmo pratica violência moral contra Rita.
D Anselmo pratica violência psicológica contra Rita.
E Anselmo pratica violência sexual contra Rita.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:

A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
D Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
E Internação compulsória em leito psiquiátrico.