Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:
- A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
- B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- C Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
- D Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
- E Internação compulsória em leito psiquiátrico.