Analise as afirmativas sobre a Lei Federal nº 10.216/2001 e sua repercussão na prática assistencial:
I. A Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em ambientes comunitários.
II. Estabelece que internações involuntárias necessitam de comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
III. A internação psiquiátrica deve ser indicada como último recurso terapêutico.
IV. A Lei reforça a centralização do modelo assistencial hospitalocêntrico como estratégia prioritária no cuidado em saúde mental.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- A I e II, apenas.
- B II e III, apenas.
- C I, II e III, apenas.
- D II, III e IV, apenas.