Prova da Câmara de Tuparetama - Vigilante - Prova IGEDUC (2024) - Questões Comentadas

A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara não é regulada pelo Regimento Interno.

A função de controle externo da Câmara inclui a vigilância dos negócios do Executivo, com base na legalidade, impessoalidade, moralidade e ética político-administrativa.

A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções.

As funções de fiscalização financeira da Câmara são realizadas sem o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais jovem assume a presidência.