Questões de Concursos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990:
  • A não é passível de ser acolhido, pois a readaptação somente pode ser deferida no caso de anulação do ato de concessão de aposentadoria.
  • B é direito subjetivo da servidora, tendo em vista que ainda não decorridos cinco anos desde a concessão da aposentadoria.
  • C deve ser deferido imediatamente após a próxima aposentadoria ocorrida no mesmo órgão onde estava classificada a servidora.
  • D pode ser deferido, considerando o prazo decorrido, desde que a reversão se dê no interesse da Administração e que haja cargo vago para ser ocupado.
  • E pode ser deferido se a recondução for feita dentro do prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria e desde que haja interesse público no atendimento.

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.

Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail

  • A poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.
  • B somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver compatibilidade de horários.
  • C deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das remunerações.
  • D mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício da vereança.
  • E poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de receber os vencimentos inerentes a ambos.
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
  • A são de ação pública.
  • B são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
  • C podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
  • D são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
  • E só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.
Dadas as alterações, a frase do texto cuja a pontuação está correta é:
  • A Ricardo desatou a corda − meteu-se na canoa comigo – e: quando procurou, manobrar era impossível. (3º parágrafo)
  • B Os aruás cobriam, os lajedos botando gosma, pelo casco: nas grandes secas, o povo comia aruá que tinha gosto de lama. (1º parágrafo)
  • C Ouvia, então, a conversa dos estranhos − quase sempre eram aguardenteiros contrabandistas que, vindos dos engenhos de Itambé, atravessavam com destino ao sertão. (3º parágrafo)
  • D Os grandes do engenho não gostavam, de me ver metido com aquela gente às vezes: escondia-me, quando o meu avô aparecia, para dar gritos no fundo da canoa; até que ele fosse para longe. (3º parágrafo)
  • E Havia lá para as bandas da Paciência, o Poço das Pedras; punham-se os animais dentro d'água, e ficávamos nos banhos nos cangapés. (1º parágrafo)
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,


  • A fixar dias e horários das sessões.
  • B processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
  • C cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
  • D formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
  • E determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.