Questões comentadas de Concursos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP)

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Resoluções do CNJ


Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Com base na Resolução no 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é correto afirmar que

  • A o assédio moral corresponde ao processo reiterado e contínuo de condutas intencionalmente abusivas que atentam contra a integridade, identidade e dignidade do trabalhador.
  • B a apuração da situação de assédio ou discriminação deve ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar e, se comprovada a infração, deve ser aplicada a pena de demissão ou aposentadoria compulsória, a depender do regime disciplinar do acusado.
  • C os órgãos do Poder Judiciário devem manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional.
  • D deverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, sendo admitido o anonimato.
  • E a realização do assédio moral pressupõe a existência de relação hierárquica entre os envolvidos e corresponde ao processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais que visem obter o engajamento intensivo de funcionários para o atingimento de metas.

Português Problemas da língua culta


Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

O Contrato de Namoro,_________ registro poderá ser feito em cartório;______ duas testemunhas são necessárias; e______ fazem parte cláusulas específicas, atende às expectativas ______não quer os vínculos de um casamento convencional.
De acordo com o sentido do texto e com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas dessa frase devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A cujo … para o qual … do qual … de quem
  • B cujo … pelo qual … ao qual … a quem
  • C em que o … ao qual … do qual … com quem
  • D onde o … pelo qual … ao qual … de quem
  • E onde o … para o qual … no qual … com quem

Português Crase


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As duas frases elaboradas a partir do texto apresentam o sinal indicativo de crase corretamente empregado em:

  • A A gravidez não levará o namoro à se converter em união estável. / Para pessoas que estão juntas há tempos, um contrato pode oferecer segurança legal à elas.A gravidez não levará o namoro à se converter em união estável. / Para pessoas que estão juntas há tempos, um contrato pode oferecer segurança legal à elas.
  • B A Lei no 9.278 não atribui à todas as relações amorosas o caráter de união estável. / Há namorados que se dedicam à viver juntos, mas sem laços matrimoniais.
  • C A gravidez não levará a união duradoura entre namorados à condição de união estável. / O Contrato de Namoro pode dar legalidade à uma relação amorosa.
  • D É possível adicionar novas cláusulas àquelas já estipuladas por lei. / As testemunhas devem declarar que os contratantes levam o compromisso à sério.
  • E A Justiça não pode agir completamente à revelia dos interesses dos contratantes. / O casal pode impor exigências pessoais às cláusulas de um contrato.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto


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Com base nas informações do texto, é correto afirmar que o Contrato de Namoro

  • A garante aos contratantes que, finda a relação, a discriminação e a partilha dos bens será feita pelo juiz que configurou a união como estável.
  • B terá sua validação efetivada se os parceiros forem autônomos financeiramente e se recusarem a adquirir bens em comum.
  • C é garantia jurídica destinada àqueles indivíduos que pretendem constituir família, mas não por meio do casamento civil.
  • D tem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica, por isso traz cláusulas que registram as condições acordadas entre os parceiros.
  • E determina, seguindo o Código Civil, que há união estável quando existem testemunhas de que o casal habita na mesma residência há vários anos.

Português Morfologia - Pronomes


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Se os parceiros desejarem, um advogado pode _______na redação do contrato, no qual requisitos legais devem ser preenchidos. Uma vez que no texto final o advogado _______, o juiz valida o contrato que socialmente________ um negócio jurídico.
Segundo a norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • A orientá-los … tenha-os preenchido … confirma-se
  • B orientá-los … os tenha preenchido … se confirma
  • C os orientar … tenha preenchido-os … se confirma
  • D orientar-lhes … os tenha preenchido … confirma-se
  • E lhes orientar … tenha preenchido-os … se confirma