Questões de Concursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)

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O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

  • A o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
  • B o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;
  • C o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;
  • D o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;
  • E o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

A frase a seguir em que os termos sublinhados podem ser considerados sinônimos é:

  • A A batata está custando caro, como, aliás, todo cereal;
  • B A educação é tarefa dos pais, e a cultura, do Estado;
  • C A maior greve ocorreu em 1950; a paralisação durou um mês;
  • D A operação e o tratamento foram demasiadamente caros;
  • E As crianças adoram doce, principalmente chocolate.

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

  • A correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadual pode discipliná-la;
  • B incorreta, pois a ampliação de suas competências deve ser disciplinada na Constituição Estadual;
  • C incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciado por provocação do Tribunal de Justiça;
  • D correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sido previamente ouvido a respeito da iniciativa;
  • E incorreta, pois suas competências estão previstas exclusivamente na Constituição da República de 1988.

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

  • A a citação não se fará por edital;
  • B a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
  • C o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
  • D dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
  • E dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

No contexto da segurança em redes de computadores, o termo firewall pode ser considerado uma espécie de:

  • A mecanismo de autenticação;
  • B programa de transferência de arquivos seguro;
  • C mecanismo que verifica e bloqueia spam de correio eletrônico;
  • D antivírus, que pesquisa os arquivos em busca de programas malignos;
  • E filtro, que restringe o tráfego de mensagens com sites e outros recursos.