Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Santa Rita

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura Municipal de Santa Rita - Professor - Educação Física - FACET Concursos (2016)

A atual LDB - Lei nº 9.394/96, foi alterada pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Com relação às alterações estabelecidas pela Lei nº 12.796/2013, está INCORRETO o que se afirma em:

A A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de Préescola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação Infantil será gratuita às crianças de até 5(cinco) anos de idade.
C É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança de 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
D A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
E A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5(cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura Municipal de Santa Rita - Professor - Educação Física - FACET Concursos (2016)

O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. As modalidades de ensino foram criadas com a intenção de:

A ampliar os anos de estudo do ensino fundamental.
B garantir maior número de vagas de emprego para professores.
C adequar a educação escolar às novas demandas e exigências do mercado de trabalho.
D mostrar a atuação do Estado cobrada pela sociedade civil organizada.
E aplicar ao sistema educacional os princípios da equidade, da democratização do ensino, da universalização, da isonomia e da igualdade.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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O parágrafo 6º do art. 26 da LDB nº 9.394/96 foi alterado pela Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Conforme essa alteração:

A A música será conteúdo obrigatório e exclusivo do ensino da arte na educação básica.
B A música passa a ser componente curricular obrigatório do currículo do ensino fundamental.
C As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens que constituirão o componente curricular arte.
D Artes plásticas, artes cênicas e música serão componentes curriculares obrigatórios.
E As artes visuais serão conteúdo exclusivo do ensino de arte no ensino médio.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura Municipal de Santa Rita - Professor - Educação Física - FACET Concursos (2016)

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dá nova redação ao art. 26-A da LDB nº 9.394/96 que trata da inclusão da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino. Conforme a art. 26-A da LDB:

A A história e cultura afro-brasileira é um componente curricular da área de ciências humanas e integra o currículo do ensino fundamental.
B Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
C A história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão trabalhadas obrigatoriamente nas áreas de Geografia e História, no ensino médio.
D O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório somente nas escolas públicas de ensino médio.
E Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados exclusivamente nos estabelecimentos privados de ensino fundamental.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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Segundo a Lei nº 9.394/96, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é incumbência:

A Dos estabelecimentos de ensino.
B Dos docentes.
C Dos monitores.
D Das secretarias municipais de educação.
E Dos professores que coordenam bancas de estudo.