A Lei n.o 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca do disposto no texto legal, assinale a alternativa correta.
- A O acesso aos serviços públicos de saúde deve ser restrito a algumas categorias de contribuintes, situação essa que dever ser garantida pelo poder público.
- B Apenas o Estado tem o dever de estabelecer as condições de acesso às ações e aos serviços de saúde, não cabendo tal obrigação, por exemplo, à sociedade.
- C Os servidores que, legalmente, acumulam dois empregos são proibidos de exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- D Os serviços públicos que integram o SUS não podem constituir campo de prática para o ensino e a pesquisa.
- E A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.