Questões de Concursos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo

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Nos trechos do 2° e 3° quadrinhos – Estou preso e sozinho aqui! – e – Pronto! Agora, você não está mais sozinho... – as palavras destacadas expressam, correta e respectivamente, circunstâncias de

  • A dúvida e modo.
  • B afirmação e lugar.
  • C lugar e tempo.
  • D modo e afirmação.
  • E intensidade e modo.

A soma das idades de meu filho, de meu pai e a minha, hoje, resulta em 140 anos. Meu pai tem o dobro da minha idade, e eu tenho o dobro da idade de meu filho. A diferença entre as idades de meu pai e de meu filho é de

  • A 60 anos.
  • B 66 anos.
  • C 68 anos.
  • D 69 anos.
  • E 70 anos.

É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:

  • A compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  • B é competência privativa do Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
  • C compete à Câmara dos Deputados fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D cada Território Federal elegerá 6 (seis) Deputados, com 2 (dois) suplentes cada.
  • E cada Estado e o Distrito Federal elegerão 4 (quatro) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

  • A as disposições constantes desta Lei Complementar não se aplicam às medidas provisórias, por se tratarem de instrumentos adotados pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência.
  • B as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, dentre outras, a utilização de frases curtas e concisas para obtenção de precisão.
  • C são algumas das formas de alteração da lei a reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável e a revogação parcial.
  • D a apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, evitando, o quanto possível, sua declaração posterior de inconstitucionalidade.
  • E no primeiro trimestre legislativo de cada ano, a Mesa do Congresso Nacional promoverá a atualização da Consolidação das Leis Federais Brasileiras.

A Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Poder Legislativo Federal, para aprovação por meio de Lei Complementar, como, por exemplo:

  • A definição dos contribuintes da Contribuição de Melhoria.
  • B aumento da Base de Cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
  • C fixação da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis).
  • D alteração da data de vencimento da Taxa de Lixo.
  • E definir a alíquota mínima do ISS (Imposto sobre Serviços).