Questões de Resoluções do CNJ (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Tomando em consideração as disposições da Resolução  nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:

  • A a corresponsabilidade.
  • B a reparação dos danos.
  • C o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.
  • D o formalismo.
  • E a urbanidade.

A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:

  • A confidencialidade, dependência e autonomia, empoderamento, parcialidade e decisão informada.
  • B competência, empoderamento, decisão informada, parcialidade, decisão informada e validação.
  • C confidencialidade, competência, empoderamento, respeito à ordem pública e decisão informada.
  • D decisão informada, parcialidade, empoderamento, competência e respeito à ordem pública.
  • E decisão formada, publicidade, eficiência, validação, empoderamento, competência e parcialidade.

De acordo com a Resolução n.º 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) deve adotar, de forma obrigatória, soluções que abranjam

  • A tecnologias com código aberto (open source).
  • B plataforma privada sob responsabilidade do CNJ, a ser por ele disponibilizada aos órgãos do Poder Judiciário.
  • C incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.
  • D bancos de dados massivos.
  • E sistemas imunológicos digitais.

De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas STF, TIC e CGSI significam, respectivamente, Supremo Tribunal Federal, tecnologia da informação e comunicação e Comitê de Governança de Segurança da Informação.

  • A Compete à área de TIC de cada órgão do Poder Judiciário realizar a governança da segurança da informação e, especialmente, implementar, no que lhe couber, a Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
  • B Cabe ao STF coordenar as ações para viabilizar a implementação do modelo de governança nacional na segurança cibernética do Poder Judiciário, de forma a promover a integração dos diversos entes relacionados com a segurança cibernética.
  • C Cada órgão do Poder Judiciário, incluído o STF, deverá constituir CGSI, ao qual caberá assessorar o chefe do setor de TIC nas questões relacionadas à segurança da informação.
  • D O CGSI será coordenado por equipe de TIC do respectivo órgão do Poder Judiciário, sendo sua composição definida pelo presidente do órgão especificamente para tal finalidade.
  • E Cada órgão do Poder Judiciário, salvo o STF, deverá implementar a gestão de usuários de sistemas informatizados composta por gerenciamento de identidades, de acessos e de privilégios.

Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas visa promover a

  • A dignidade da pessoa humana.
  • B igualdade.
  • C inclusão.
  • D liberdade de locomoção.
  • E cidadania.