Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

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Leia as afirmativas abaixo.
Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:

I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.
II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.
III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.
IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e IV, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Segundo o estabelecido no Plano Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, RO, para o decênio 2015-2024, indique a alternativa que completa, na sequência correta, as lacunas do texto (5.3. Meta 3).


Universalizar, ______, o atendimento escolar para toda a população de _____ e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para ______ .

  • A até 2016 / 15 a 17 anos / 50%
  • B até 2020 / 6 a 14 anos / 75%
  • C até 2016 / 15 a 17 anos / 85
  • D até 2018 / 06 a 14 anos / 50%
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
  • A Costa Marques, Pedras Negras e Rolim de Moura do Guaporé.
  • B Pimenta Bueno, Porto Murtinho e Cerejeiras.
  • C Santo Antônio, Novo Plano e Alta Floresta D’Oeste.
  • D Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio.
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
  • A Divertimentos públicos, para efeitos deste Código, são os que se realizarem em locais abertos, de livre acesso ao público, ou em recintos fechados.
  • B Equipara-se ao divertimento público a execução de música ao vivo, em estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços.
  • C Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.
  • D Divertimentos públicos, em lugares fechados, deverão ter lotação máxima de cem pessoas.