De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
Zieger, in Rangel (2013), em seu artigo: “os saberes e fazeres da supervisão educacional: perspectivas teórico -práticas”, ressalta as ideias de Ferreira (1997): “para que o espaço profissional da supervisão se constitua, os supervisores necessitam desenvolver conhecimentos cada vez mais abrangentes, relativos aos fundamentos sociopedagógicos e políticos de sua prática e, ao mesmo tempo, conhecimentos específicos, relativos
O documento Indicadores da Qualidade na Educação (2004) propõe sete dimensões que devem ser consideradas pela escola na reflexão sobre sua qualidade. Uma dessas dimensões é denominada
A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ausente. Agora, a equipe precisa decidir quem convocar para uma reunião: a mãe, o pai, a tia ou, ainda, alguma outra entidade. Consultando o artigo 33 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a equipe esclareceu que, em situação de guarda, a obrigação pela prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente é atribuída
O documento Diretrizes do Programa Ensino Integral, ao abordar os instrumentos de gestão das Escolas de Ensino Integral, afirma que o Programa adota a seguinte metodologia de gestão específica: