Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.

A Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, na falta de consenso entre os familiares, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
B O médico deve desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade que, segundo sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.
C Os desejos dos familiares prevalecem sobre as diretivas antecipadas do paciente.
D As diretivas antecipadas de vontade somente serão válidas se constarem do testamento vital, não sendo possível a comunicação direta de diretivas pelo paciente ao médico responsável.
E Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente nem havendo familiar ou representante designado presente, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.
B A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.
C A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.
D A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Prefeitura de Alhandra - Agente de Endemias - EDUCA (2025)

A A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.
B A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.
C A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.
D A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Enfermeiro Intensivista Pediátrico - CESPE/CEBRASPE (2025)

Tendo como referências o guia de como elaborar projetos de pesquisa para o Sistema Único de Saúde e a lei que rege a pesquisa com seres humanos, assinale a opção correta.

A A metodologia deve ser descrita no projeto de pesquisa, sendo, entretanto, desnecessária sua apresentação no protocolo de pesquisa.
B A delimitação do problema a ser investigado na pesquisa prescinde da definição prévia da pergunta que o pesquisador queira responder sobre o tema.
C A definição de critérios de exclusão e de inclusão é obrigatória apenas quando a metodologia adotada na pesquisa assim o exigir.
D Há diversas situações legais em que é possível obter do comitê de ética em pesquisa a dispensa de termo de consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa.
E A metodologia consiste no estabelecimento do marco de referência adotado na pesquisa bem como na construção de sua base teórica.

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS

Prefeitura de Guaraciaba - Agente Comunitário de Saúde - AMEOSC (2025)

A ética profissional no âmbito da saúde envolve princípios fundamentais que orientam a conduta dos profissionais em relação aos pacientes, incluindo respeito à dignidade, confidencialidade, privacidade e aos direitos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A O direito à confidencialidade é válido apenas em instituições privadas, não se aplicando aos serviços vinculados ao SUS.
B O profissional deve priorizar a rapidez na execução de procedimentos em detrimento da explicação ao usuário sobre seus direitos e escolhas.
C A privacidade do usuário é opcional e deve ser considerada apenas quando houver tempo disponível durante o atendimento.
D É dever do profissional respeitar a confidencialidade das informações.