Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (Direito Sanitário)

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Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução n° 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,

  • A o Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.
  • B a população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.
  • C o Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.
  • D a Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.
  • E a Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.” ( ) “São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos.” ( ) “É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A F, V, F
  • B V, V, V
  • C V, F, F
  • D V, V, F
  • E V, F, V

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem de representação dos usuários do SUS nos Conselhos de Saúde.

  • A 12,5%
  • B 20%
  • C 25%
  • D 30%
  • E 50%

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução no 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):

  • A deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, cuja implantação deve ocorrer apenas no setor público de atenção à saúde.
  • B envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e a fim de garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
  • C trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo.
  • D trata-se de um conjunto de ações que envolvem a organização do estoque, compra, venda e distribuição de medicamentos na Farmácia Popular.
  • E refere-se à atividade direta do farmacêutico com a prescrição médica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis.

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).


Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V F F V
  • C V V F F
  • D F V F V
  • E F V V F