Questões de Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Psicólogo - CS-UFG (2024)

A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, de forma continuada, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência. Entre os tipos de violência intrafamiliar, destaca-se o abuso sexual na infância e na adolescência, que pode ser definido como:

A atos de penetração oral, anal ou vaginal, utilizando o pênis ou objetos, e cometido à força ou sob ameaça, submetendo a criança ou adolescente ao uso de drogas.
B atitudes de conotação sexual em que haja constrangimento de uma das partes, através do uso do poder de um(a) superior na hierarquia, reduzindo a capacidade de resistência do outro.
C atividades sexuais inapropriadas para uma criança ou adolescente, envolvendo pais ou outro parente próximo, os quais se encontram em uma posição de maior poder em relação à vítima.
D atividades sexuais que são inapropriadas à idade e seu desenvolvimento psicossexual, em que ela é forçada fisicamente, coagida ou seduzida a participar da relação sem ter necessariamente a capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar o que está acontecendo.

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Psicólogo - CS-UFG (2024)

O atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visa proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento da proteção e da convivência em condições dignas de vida e deve contribuir com a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida. A intervenção realizada deve

A ser contextualizada, incluídas no atendimento às crianças e/ou adolescentes, suas famílias e outras pessoas que integram seu círculo de convivência, garantindo também o atendimento aos(às) autores(as) de violências.
B incluir ações psicossocioeducativas, de apoio e especializadas, desenvolvidas individualmente e, prioritariamente, em grandes grupos, de caráter disciplinar e interdisciplinar, de cunho psicoterapêutico.
C ser protetiva desde a escuta até os atendimentos psicossociais, familiares, cabendo aos demais profissionais, a atuação no âmbito da comunidade com ações de prevenção à violência.
D incluir a realização de notificações e denúncias aos órgãos de proteção, priorizando a proteção e o efetivo bem-estar da criança, em casos em que a(o) psicóloga(o) confirmar uma situação de violência.

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Uma adolescente com quatorze anos de idade necessitou atendimento médico após ser espancada pelo pai devido ao fato de ter passado a noite fora em companhia de amigos. Durante atendimento psicológico, foi constatado que a adolescente estava grávida de três meses e referiu não saber quem era o pai da criança.

Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

O psicólogo poderá atuar como mediador judicial no caso da violência sofrida pela referida adolescente, mas, para tal, ser-lhe-ão exigidos diploma de bacharel em psicologia e autorização do Conselho Federal de Psicologia.

Certo
Errado

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

Na situação hipotética em apreço, manter em sigilo a violência sexual ocorrida é a forma mais adequada de proteger a criança e evitar a gravidade das consequências emocionais do ato.

Certo
Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais.

Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência contra Raquel, é correto afirmar que o Juízo competente

A não poderá estabelecer, de imediato, que Marcos compareça a programas de recuperação e reeducação.
B poderá, de imediato, proibir que Marcos frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica de Raquel.
C poderá, de imediato, apenas estabelecer o afastamento de Marcos do lar, domicílio ou local de convivência com Raquel.
D não poderá estabelecer, de imediato, que Marcos preste alimentos provisionais ou provisórios para Raquel.
E não poderá, de imediato, estabelecer qualquer restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ainda que tenha sido ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.