Questões de Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento. (Controle Externo)

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A capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição denomina-se autonomia

  • A administrativa.
  • B financeira.
  • C orçamentária.
  • D econômica.
  • E processual.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considere que o TCU, ao examinar a legalidade de determinado ato de concessão de aposentadoria, o tenha anulado por ilegalidade. Nessa situação, competirá ao órgão de origem do beneficiário a interrupção do pagamento dos proventos, não cabendo ao beneficiário o direito ao contraditório e à ampla defesa.

  • Certo
  • Errado

Nas votações da sessão de plenário, as sugestões de alteração da minuta de acórdão poderão ser feitas até a leitura de sua redação final.

  • Certo
  • Errado

Após a posse do auditor, o mesmo só perderá o cargo por

  • A determinação de Procurador Geral da União.
  • B sentença administrativa transitada em julgado.
  • C sentença judicial transitada em julgado.
  • D determinação dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
  • E determinação do Presidente da República sem recurso.