Questões de Sociedade Anônima (Direito Empresarial (Comercial))

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Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

  • A as consorciadas respondem de forma solidária.
  • B a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.
  • C o consórcio carece de personalidade jurídica própria.
  • D o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Conselho de Administração é órgão da administração obrigatório nas companhias fechadas. II. A Diretoria é órgão da administração nas companhias abertas e nas companhias fechadas. III. Na omissão do estatuto social, os membros da Diretoria devem ser acionistas da companhia. IV. Os membros da Diretoria devem ser pessoas naturais residentes no Brasil.

  • A As afirmativas I e III estão corretas.
  • B Todas as afirmativas estão corretas.
  • C Apenas a afirmativa III está incorreta.
  • D As afirmativas II e IV estão corretas.

A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com conjugação de capital público e privado,

  • A integra a administração direta.
  • B tem natureza de fundação.
  • C pode desempenhar atividade de natureza econômica.
  • D não se submete ao princípio da publicidade.
  • E é exemplo de desconcentração administrativa.

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.

  • Certo
  • Errado

Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:

  • A é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
  • B é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
  • C é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.
  • D é a falência da sociedade que é transformada e somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, a eles estariam sujeitos.
  • E é a versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, em que a operação será deliberada pela assembleia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números.