Questões de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Serviço Social)

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A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados.

Está correto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B I e II, somente.
  • C I e III, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.

Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade.

De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é correto afirmar que Maria

  • A preenche todos os requisitos para o exercício da função de dirigente tanto de programa de atendimento em regime de semiliberdade quanto de internação.
  • B poderá assumir a função desejada se comprovar experiência no trabalho com crianças e adolescentes por um período superior a cinco anos.
  • C não poderá exercer a função desejada, pois não tem a idade mínima exigida, que é de 35 anos.
  • D poderá assumir a função desejada se comprovar experiência no trabalho com adolescentes por um período superior a três anos.
  • E não poderá exercer a função desejada, pois ainda não tem formação de nível superior compatível com a natureza da função.

Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.


I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.


II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.


III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).


Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas nos itens I e II.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

A regulação das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional está sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O cumprimento das medidas socioeducativas depende do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O acesso ao PIA, conforme determina o SINASE (artigo 59), é restrito aos servidores do respectivo programa de atendimento, ao adolescente e a seus pais ou responsável, ao Ministério Público e

  • A ao Conselho de Assistência Social.
  • B à autoridade policial.
  • C à Ouvidoria Municipal.
  • D ao Conselho Tutelar.
  • E ao Defensor.

Considere as seguintes afirmações sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE):

I. Define diretrizes para a aplicação de medidas socioeducativas e estabelece parâmetros pedagógicos.
II. Elimina completamente a possibilidade de participação da família no acompanhamento do(a) adolescente.
III. Prevê a articulação entre as esferas de governo, responsabilizando-as pela execução das medidas.
IV. Vincula o atendimento socioeducativo aos princípios da proteção integral e do respeito à dignidade humana.

Estão corretas apenas as afirmativas:

  • A I e II
  • B II e III
  • C I, III e IV
  • D II, III e IV