Questões de Serviços da Previdência Social (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social - FGV (2025)

Amanda, trabalhadora autônoma, sofre acidente durante o final de semana, sem qualquer conexão com sua atividade remunerada. Em virtude do infortúnio, afasta-se de suas atividades profissionais, recebendo o benefício previdenciário devido pelo INSS. Durante o recebimento da prestação previdenciária temporária, Amanda é convocada pelo INSS para realizar reabilitação profissional, pois o INSS entende que Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade habitual.
A conduta do INSS é:

A incorreta, pois a reabilitação profissional é serviço previdenciário limitado a segurados empregados, avulsos e especiais, não sendo extensível a contribuintes individuais, como é o caso de Amanda;
B correta, pois Amanda, se não devidamente reabilitada dentro de dois anos, será automaticamente aposentada por incapacidade permanente, recebendo proventos integrais pelo INSS;
C incorreta, pois Amanda tem a prerrogativa de recusar a reabilitação profissional, assim como transfusão de sangue e intervenção cirúrgica, em prestígio ao princípio da dignidade humana;
D correta, pois a reabilitação profissional é obrigatória em situações como a exposta, de forma a viabilizar o retorno da segurada ao mercado de trabalho, ainda que em atividade diversa;
E incorreta, pois, se Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade profissional, deve ser aposentada por invalidez, nos termos da lei, devendo se afastar de toda e qualquer atividade remunerada.

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Serviços da Previdência Social

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Médico Área de atuação: Saúde Coletiva - VUNESP (2025)

Um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em gozo de benefício por incapacidade temporária, é encaminhado pela perícia médica do INSS para participar do processo de reabilitação profissional.

Com base na legislação e nas diretrizes desse serviço, é correto afirmar que

A a adesão ao processo é opcional e a eventual recusa do segurado não interfere na manutenção do benefício previdenciário, desde que justificada por motivos pessoais ou profissionais.
B a atuação do INSS no processo limita-se ao aspecto funcional, sendo as ações de adaptação física, como fornecimento de órteses e próteses, a cargo da rede de atenção à saúde.
C a finalidade da reabilitação profissional é redirecionar o segurado para o processo de aposentadoria, quando verificada a inviabilidade de retorno à função anteriormente exercida.
D a reabilitação profissional é um serviço que busca a reinserção do segurado no mercado de trabalho, podendo incluir avaliação, orientação, qualificação profissional e fornecimento de recursos materiais, em um plano individualizado de ação.
E a duração do processo de reabilitação profissional é variada, dependendo da complexidade de cada caso, não podendo ultrapassar 12 meses.

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.

A No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
B Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
C A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
D A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.
B CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.
C PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
D PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
E PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Serviços da Previdência Social

IPMO - Analista Previdenciário - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (2025)

A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A reabilitação profissional abrange o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
B O Instituto Nacional do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de prótese não prescrita ou não autorizada por suas unidades de reabilitação profissional.
C A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional é realizada pela perícia médica federal.
D A reabilitação profissional é um serviço prestado tanto ao segurado como aos seus dependentes.
E Concluído o processo de reabilitação profissional, a previdência social tem o dever de zelar pela manutenção do segurado no mesmo emprego.