Questões de Serviços da Previdência Social (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.
B CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.
C PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
D PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
E PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Serviços da Previdência Social

IPMO - Analista Previdenciário - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (2025)

A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A reabilitação profissional abrange o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
B O Instituto Nacional do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de prótese não prescrita ou não autorizada por suas unidades de reabilitação profissional.
C A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional é realizada pela perícia médica federal.
D A reabilitação profissional é um serviço prestado tanto ao segurado como aos seus dependentes.
E Concluído o processo de reabilitação profissional, a previdência social tem o dever de zelar pela manutenção do segurado no mesmo emprego.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Estrutura Administrativa do RGPS | Serviços da Previdência Social

UFAPE - Diversos Cargos - Instituto Access (2024)

De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência Social

A subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
B promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
C coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores.
D coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.
E realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência.

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde - FGV (2023)

Mário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encontrava na última classe da carreira, após preencher os requisitos previstos na ordem jurídica. Na ocasião de sua aposentadoria, teve reconhecido o direito à integralidade dos proventos e à paridade com os servidores da ativa. Ocorre que, poucos anos após a sua aposentadoria, a carreira foi reestruturada por lei, ocasião em que recebeu nova organização interna.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A como Mário tem direito à paridade, deve receber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira.
B a aposentadoria gerou a dissolução do vínculo funcional, logo, os critérios de reajuste dos proventos de Mário devem seguir o percentual de reajuste previdenciário.
C a última classe da antiga carreira, ora reestruturada, deve continuar a ser considerada para fins contábeis, de modo que os proventos de Mário sejam reajustados de acordo com ela.
D Mário, respeitada a irredutibilidade, não terá seus proventos readequados, considerando a última classe da nova carreira, mas, sim, em condições semelhantes aos servidores da ativa, considerando requisitos aferíveis na data da inativação.
E Mário tem direito adquirido à sistemática vigente no momento de sua aposentadoria, sendo que as alterações normativas posteriores, afetas ao regime jurídico, não podem alcançar a sua situação jurídica.

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Analista - Terapia Ocupacional - FUNDATEC (2023)

Segundo Vacaro & Pedroso (2011), a falta de articulação do INSS com as empresas, em muitos casos, provoca:

A Demissão do reabilitado ou o retorno para a perícia médica.
B Desejo no trabalhador em ser aposentado.
C Desvalia do segurado devido a sua incapacidade.
D Insegurança no trabalhador para permanência na empresa.
E Troca constante das atividades pelo segurado.