Questões de Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores (Serviço Social)

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Durante uma entrevista com uma pessoa em situação de rua, o visitador social deve adotar:

  • A Uma abordagem técnica, priorizando apenas os dados objetivos necessários ao preenchimento do cadastro.
  • B Uma postura de acolhimento e escuta ativa, respeitando as especificidades do indivíduo.
  • C Questionamentos diretos para identificar imediatamente os problemas mais graves.
  • D Foco apenas nas questões de saúde, considerando a integração com o SUS.

Sobre a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS), marque a alternativa correta:

  • A O CNS é composto exclusivamente por representantes do governo federal, com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas.
  • B As principais atribuições do CNS são deliberar sobre a Política Nacional de Saúde e acompanhar sua implementação, mas não possui competência para fiscalizar a execução orçamentária do SUS.
  • C O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços.
  • D Cabe ao CNS apenas a proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, não lhe sendo atribuída a competência de acompanhar e controlar a sua execução.

Sobre o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta:

  • A O CNS se reúne ordinariamente a cada três meses, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias sempre que necessário.
  • B Compete ao CNS exclusivamente aprovar o Plano Nacional de Saúde, não lhe cabendo a atribuição de acompanhar a execução orçamentária do SUS.
  • C O CNS tem autonomia para criar comissões intersetoriais, como a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, para subsidiar suas ações e deliberações.
  • D As deliberações do CNS possuem caráter meramente consultivo, não sendo vinculantes para a implementação de políticas e programas de saúde.

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços previstos e fundamentados na Constituição Federal, para participação dos cidadãos, por iniciativa dos entes públicos. Quanto à participação de qualquer cidadão nas reuniões destes conselhos, é correto afirmar:

  • A É um direito assegurado, inclusive podendo opinar, desde que autorizado pelo presidente do respectivo conselho.
  • B É coercitiva ou obrigatória para que se forme o quórum mínimo necessário para realização das reuniões dos conselhos. Assim, toda reunião demanda convocação pública por edital para os conselheiros e, também, para cidadãos que são nominalmente citados no edital, após terem seus nomes sorteados para participar das reuniões.
  • C Só será permitida se inexistir na pauta da reunião do Conselho algum ponto secreto.
  • D O cidadão só pode participar das reuniões mediante convite prévio, logo, a maior participação popular depende do próprio conselho.

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 define o processo de planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que deve ser:

  • A ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
  • B é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos;
  • C é competência da Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal;
  • D ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
  • E no planejamento são considerados os serviços e ações desenvolvidas pelo setor público sem levar em consideração a iniciativa privada.