Questões de Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores (Serviço Social)

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O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Cabe ao Conselho de Saúde

  • A formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.
  • B cobrir as ações e os serviços de saúde a serem implementados por Estados e Municípios.
  • C propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
  • D avaliar as condições sanitárias e de saúde específicas em todo o território nacional.
  • E representar os usuários nas Conferências de Saúde quando este segmento não comparecer.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I. Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado. III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

  • A I, II e IV apenas.
  • B I, II e III apenas.
  • C II e IV apenas.
  • D I, II, III e IV.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.


Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:


I.Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.

II.Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.

III.O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

IV.A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A I, II e IV apenas.
  • B I, II e III apenas.
  • C II e IV apenas.
  • D I, II, III e IV.
O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:
  • A Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  • B Plano Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
  • C Organizações da Sociedade Civil e Organizações Governamentais.
  • D Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:

  • A das conferências de saúde e dos Conselhos de saúde.
  • B das ações do Ministério Público.
  • C das promotorias de saúde.
  • D da Defensoria Pública.