Questões de Seguro de pessoa (Legislação de Seguros)

Limpar Busca

Uma das características do seguro é oferecer proteção às pessoas com relação a perdas e danos que venham a sofrer no futuro, atingindo elas próprias ou suas propriedades ou bens. Uma pessoa que se preocupa em resguardar a si ou a seus bens contra os possíveis riscos a que estão expostos no dia a dia pratica a seguinte característica do seguro:

  • A incerteza;
  • B previdência;
  • C mutualismo;
  • D solidariedade;
  • E voluntariedade.

Aquele que contrata seguro por conta de terceiros, sendo equiparado ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro, no caso dos seguros obrigatórios, e mandatário dos segurados, no caso dos facultativos, é denominado:

  • A corretor de seguros;
  • B agente de seguros;
  • C estipulante;
  • D proponente;
  • E comissário.

A respeito dos limites de importância segurada na contratação de seguros, é correto afirmar que:

  • A nos seguros de danos, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato;
  • B é vedada a contratação de mais de um seguro de pessoa, com diferentes seguradoras, sendo válida somente a mais antiga e nulas as demais;
  • C nos seguros de pessoas, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato;
  • D nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores;
  • E nos seguros de danos, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

O seguro que garante ao segurado o reembolso pelos danos ou acidentes causados pelo seu animal doméstico e pelos quais este seja responsabilizado, quando ocorridos no interior do imóvel em que reside, é o de:

  • A Animais;
  • B Casa de Veraneio;
  • C Seguro Saúde para Pets;
  • D Responsabilidade Civil Cruzada;
  • E Responsabilidade Civil Familiar (Chefe de Família).

A Lei federal n° 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre − DPVAT. Em relação ao seguro DPVAT,

  • A ele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa.
  • B o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.
  • C a indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus.
  • D o reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde − SUS.
  • E o Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT.