Questões de Resultado Nominal e Primário (Contabilidade Pública)

O principal objetivo da política fiscal é garantir a gestão equilibrada dos recursos públicos, o que contribui para o alcance dos objetivos da intervenção do governo na economia, como estabilidade e crescimento. Com base nisso, a política fiscal tem como função primordial:

O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha.
Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha.
Foram levantados os seguintes dados:

• Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo).

Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.

Podem surgir discrepâncias na apuração dos resultados primário e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos para que as metodologias se tornem compatíveis.

Um desses ajustes no resultado nominal corresponde a:

Julgue o item subsequente. 
Um município arrecada R$ 100 milhões em impostos e gasta R$ 90 milhões em despesas operacionais durante um ano fiscal. Nesse caso, o superávit do exercício seria de R$ 10 milhões. Por outro lado, se o município gastasse R$ 110 milhões em despesas, o que excede a arrecadação de R$ 100 milhões, podemos afirmar assim que haveria um déficit de R$ 10 milhões.