Questões de Remuneração e Benefícios (Gestão de Pessoas)

Em uma instituição federal de ensino, um servidor integrante da carreira de Técnico-Administrativo em Educação protocolou pedido de progressão funcional fundamentado exclusivamente no decurso do tempo de efetivo exercício no cargo. Durante a análise do requerimento, a unidade de gestão de pessoas verificou que o servidor não havia cumprido integralmente os requisitos relativos à participação em ações formais de capacitação nem à avaliação de desempenho prevista nas normas institucionais. A Administração apreciou o pedido com fundamento na legislação específica que rege o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nos termos da Lei nº 11.091/2005.

Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):

(__)A progressão funcional na carreira dos cargos técnico-administrativos em educação depende do cumprimento simultâneo de interstício, avaliação de desempenho e participação em ações de capacitação.

(__)O decurso do tempo de efetivo exercício no cargo é suficiente, por si só, para assegurar a progressão funcional do servidor técnico-administrativo em educação.

(__)A participação em ações de capacitação constitui requisito facultativo, podendo a Administração conceder progressão funcional mesmo sem o seu atendimento.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

Analise o texto abaixo:

Com base na Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba, será concedido aos servidores efetivos, há cada ............. anos, adicional a razão de .............. sobre o salário-base.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, a afirmativa correta vem a ser:

A gestão de pessoas em órgãos públicos busca não apenas garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à remuneração, mas também promover políticas de valorização profissional por meio de incentivos e benefícios. Embora o setor público tenha limitações legais quanto à concessão de gratificações e prêmios, existem mecanismos legítimos que podem ser utilizados para estimular o desempenho, o comprometimento e o bem-estar dos servidores.
Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo:

I.A remuneração dos servidores públicos é composta exclusivamente pelo vencimento básico, sendo vedada a concessão de qualquer gratificação ou adicional.
II. Programas de incentivo à capacitação, como licenças para estudo e gratificações por titulação, são formas legítimas de valorização funcional no serviço público.
III. Benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-transporte são previstos em diversas legislações e contribuem para a qualidade de vida do servidor.
IV.A concessão de bônus por produtividade no setor público deve observar critérios objetivos, legais e impessoais, respeitando os princípios da administração pública.
Está correto o que se afirma em: