Questões de Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Legislação Federal)

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Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Auditoria Interna - CESPE/CEBRASPE (2025)

Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de

  • A contratação de serviços de manutenção de veículos automotores da frota operacional no valor de R$ 192.000,00.
  • B alienação de um bem patrimonial no valor de R$ 120.000,00.
  • C aquisição de um bem no valor de R$ 40.000,00.
  • D contratação de obra e serviço de engenharia no valor de R$ 190.000,00.

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Auditoria Interna - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

  • A As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.
  • B Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.
  • C O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.
  • D O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.