Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

  • A cônjuges.
  • B cônjuges e companheiros.
  • C cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1º grau.
  • D cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2º grau.
  • E cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo

  • A Presidente, de forma cumulativa.
  • B Corregedor Regional.
  • C Vice-Corregedor Regional.
  • D Desembargador mais antigo.
  • E Presidente do Órgão Especial.

Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista

  • A a vinculação ao processo que atuou.
  • B a necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.
  • C a vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.
  • D durante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.
  • E durante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.

O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5ª Região

  • A o Tribunal Pleno.
  • B o Juiz do Trabalho.
  • C o Órgão Especial.
  • D a Presidência do TRT/BA.
  • E a Corregedoria.