Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.

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Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

  • Certo
  • Errado

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.

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