Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:
- A O vereador não perderá o mandato em curso, mas não poderá se candidatar a mandato político nas eleições seguintes.
- B A perda de mandato será submetida a plebiscito popular convocado pela Mesa da Câmara.
- C A perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto, por provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.
- D A perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.