Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana (Regimento Interno)

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As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana surgem mediante extinção ou perda do mandato. A extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:
  • A licença para tratamento de saúde
  • B renúncia
  • C exoneração
  • D aposentadoria
No que concerne às sessões da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa correta:
  • A É facultado à Câmara Municipal mediante deliberação do Plenário, motivada por requerimento de pelo menos metade dos Vereadores, realizar reuniões extraordinárias, depois das sessões ordinárias
  • B É vedado à Câmara Municipal realizar sessões extraordinárias no recesso parlamentar
  • C No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores, funcionários da Câmara Municipal em serviço e profssionais de comunicação credenciados
  • D As sessões ordinárias devem ocorrer em dias úteis, com início às 08:00h (oito) horas, realizadas de segunda a quinta-feira
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Apresentam-se como modalidades de proposição:
  • A requisições e impedimentos
  • B decretos autônomos e portarias
  • C decretos regulamentares e ordens de serviço
  • D requerimentos e moções
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:
  • A pela renúncia apresentada por escrito
  • B pelo fm do mandato do Prefeito Municipal
  • C pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa
  • D pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado
Apresenta-se como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana:
  • A Comissão de Compras e Aquisições
  • B Comissão de Controle Externo da Administração Indireta
  • C Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas
  • D Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização