Questões de Recursos Eleitorais (Direito Eleitoral)

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Técnico Administrativo I Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais - VUNESP (2025)

Considere que durante uma eleição no âmbito da Unesp, utilizando o sistema EVoto, Luciano confundiu-se ao votar e, por engano, votou em João no lugar de José. Já José, perdedor da eleição, não se conformando com o resultado do pleito, deseja apresentar recurso.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução Unesp n° 18, de 16.03.2016, é correto afirmar que

A se apresentar justificativa plausível, Luciano poderá votar mais uma vez, desde que faça a solicitação antes de encerrar o período de votação.
B José deverá se conformar com o resultado da eleição, pois não se admite a interposição de recurso nesse caso.
C uma vez interposto recurso por José, a Comissão Eleitoral terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para analisar a solicitação de recurso e emitir o documento de resposta.
D se Luciano justificar o voto errado em defeitos no seu dispositivo eletrônico, poderá ser reaberta a votação para ele.
E José poderá interpor recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da divulgação do resultado da eleição.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, regulamenta a interposição de recursos em relação a decisões nos processos eleitorais. Considerando essa regulamentação, qual das afirmativas está correta?

A O recurso ordinário contra decisão proferida por juiz eleitoral que resulte em cassação de registro ou perda de mandato eletivo tem efeito suspensivo.
B Os prazos para interposição de recurso são improrrogáveis, inclusive para recursos interpostos que exijam a discussão de matéria constitucional.
C Os recursos que chegarem ao Tribunal Regional ou ao Tribunal Superior serão distribuídos para os relatores de acordo com o teor a que se referem.
D Os recursos parciais relativos a registro de candidatos, interpostos em eleições municipais, serão julgados com prioridade à medida que derem entrada nas Secretarias.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança não admitirão recurso ordinário-constitucional.
B É admissível o recurso especial eleitoral ainda que a questão suscitada não tenha sido debatida na decisão recorrida.
C O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
D No âmbito eleitoral, das sentenças de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de 05 dias contados da intimação.
E Todas as alternativas estão INCORRETAS.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

Maria, candidata ao cargo de Deputada Estadual no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita e diplomada. No entanto, o órgão jurisdicional competente, ao apreciar originariamente a ação que fora ajuizada por outro candidato, julgou procedente o pedido formulado e cassou o diploma de Maria. O advogado de Maria, ao analisar o acórdão, concluiu, corretamente, que ele era manifestamente contrário à ordem constitucional, decidindo, com isso, interpor o recurso cabível.
Nesse caso, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível o recurso

A especial, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
B ordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C extraordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E de apelação, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral localizado no Estado Alfa.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,

A em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais.
B em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais.
C originariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores.
D em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República.
E em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores.