Questões de Psiquiatria Forense (Medicina Legal)

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O Código Civil no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. O artigo define que os pródigos estão sujeitos à curatela. Assinale a alternativa correta quanto ao transtorno mental que pode configurar prodigalidade em seu curso.
  • A Transtorno obsessivo-compulsivo
  • B Esquizofrenia oligofrênica
  • C Transtorno afetivo bipolar
  • D Transtorno depressivo maior
O exame pericial psiquiátrico forense está relacionado ao ramo do direito. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  • A Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.
  • B A perícia é um meio de obtenção de prova, e o perito é um auxiliar do juízo.
  • C O perito deve ter conhecimento técnico sobre a matéria e suficiente conhecimento jurídico sobre o que se discute no processo, sendo seu laudo acatado pelo Juiz.
  • D As avaliações periciais psiquiátricas são de natureza transversal e retrospectiva.
  • E Há grande semelhança entre o exame pericial psiquiátrico e o exame psiquiátrico clínico.
Sobre o tema de perícias psiquiátricas forenses, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica cuja finalidade é elucidar fato de interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular.
  • B Ao ser designado perito, o psiquiatra terá, em regra, o dever de aceitar a atribuição. Trata-se, em regra, de um múnus público que obriga todo cidadão a servir à justiça.
  • C É possível, excepcionalmente, ao perito designado apresentar escusas a tal encargo, as quais são basicamente a falta de conhecimento técnico do profissional, os impedimentos, suspeições e o motivo legítimo.
  • D O juiz, o perito e o assistente técnico estão sujeitos às alegações de impedimento e suspeição das leis processuais.
  • E A escusa do perito para não assumir o encargo será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
A perícia nos Transtornos por uso de substâncias psicoativas é um tema bastante relevante para a psiquiatria forense. Assinale a alternativa correta relacionada a esse assunto.
  • A A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico.
  • B De acordo com a natureza da embriaguez, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações; sendo um atenuador de pena a embriaguez preordenada.
  • C Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.
  • D O álcool é a substância psicoativa mais consumida pela população brasileira, sendo ingerida em maior proporção por indivíduos do sexo masculino, e a intoxicação por tal substância pode provocar alterações no afeto, na linguagem, na conduta e na cognição. A ingestão de álcool, em caso fortuito, pode alterar a imputabilidade penal.
  • E Os indivíduos usuários de álcool podem apresentar quadro alucinatório, similar ao delirium tremens, aproximadamente 07 dias após a diminuição, o aumento ou a interrupção do consumo da substância supracitada.
No tocante à medicina forense e à psiquiatria forense e estas relacionadas à lei, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O exercício da medicina compreende três domínios indissociáveis entre si, o cognitivo, o afetivo e o psicomotor que se complementam e interagem na busca de seu objetivo principal, qual seja, curar algumas vezes, aliviar quase sempre e consolar sempre.
  • B A psiquiatria forense é uma especialidade médica na qual a interface com o direito é muito intensa, pois as enfermidades mentais com frequência produzem quebra no teste de realidade, alterando a conduta social e moral do paciente.
  • C A psiquiatria forense é uma subespecialidade da psiquiatria. Ontologicamente, contudo, pode ser considerada parte da medicina legal, pois é uma decorrência natural da interface entre uma especialidade médica com o direito.
  • D Pelo menos quatro conceitos filosóficos são indispensáveis para o exercício da psiquiatria forense, discernimento, entendimento, determinação e sensibilidade para com o periciando.
  • E Toda medida de proteção a uma pessoa ou a um grupo humano de vulneráveis exige que, primeiramente, se discrimine quem é vulnerável. Assim uma questão atual consiste em estabelecer se as medidas de proteção a enfermos são avanços da civilização ou, contrariamente, mais um abuso acometido contra eles.