Questões de Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS (Saúde Pública)

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De acordo com o Art. 199, como as instituições privadas podem participar do sistema único de saúde:

  • A Mediante controle exclusivo da União.
  • B Apenas através de contratos com empresas estrangeiras.
  • C Segundo diretrizes do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
  • D Sem restrições, independentemente das diretrizes do sistema único de saúde.
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela vida, em defesa do SUS e de gestão; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.

( ) Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.

( ) Integração das várias formas de repasse dos recursos federais e unificação dos vários pactos hoje existentes.

A sequência está correta em
  • A V, V, V.
  • B V, V, F.
  • C V, F, V.
  • D F, V, V.

A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:

  • A A Constituição Federal de 1967
  • B A Lei Orgânica da Saúde 8.142/90 – LOS
  • C A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS)
  • D A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS)
Sabe-se que a historiografia aponta alguns marcos importantes na atenção à saúde da população e ao combate das epidemias e das doenças durante o século XX. Mendes (1996) apresenta três principais modelos hegemônicos de saúde pública no Brasil durante o último século. Sobre a atenção à saúde da população durante o século XX, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O primeiro modelo, vigente no início do século XX, foi determinado pelo ideário sanitarista-campanhista.
( ) O segundo modelo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista.
( ) A partir da década de 1980, com as mudanças ocorridas no cenário político, iniciou-se o modelo predominantemente neoliberal de assistência à saúde.

A sequência está correta em
  • A V, V, V.
  • B V, V, F.
  • C V, F, F.
  • D F, V, V.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  • A Os serviços privados de saúde são autorregulamentados, cabendo ao poder público limitar-se a regulamentar os serviços públicos de saúde.
  • B Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar na proteção do meio ambiente.
  • C O orçamento da seguridade social financia integralmente a saúde no Brasil.
  • D Os serviços de saúde públicos e privados devem integrar uma rede regionalizada.
  • E Cada esfera de governo é responsável pelos vencimentos de seus profissionais de saúde, incluídos os dos agentes comunitários de saúde.