Questões de Portaria (Redação Oficial)

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Marcos, um agente de administração do Município de Cantão, precisa elaborar uma portaria de concessão de férias para um servidor público. Assinale a alternativa que descreve o procedimento CORRETO para a redação deste tipo de documento:

  • A A portaria deve incluir informações sobre o servidor e as datas de início e término das férias, sem a necessidade de assinatura de um superior, pois se trata de um direito do servidor.
  • B A portaria de férias não necessita de publicação, pois é um documento de uso interno, e apenas o setor de recursos humanos precisa ter acesso ao conteúdo, dispensando formalidades como a publicidade do ato.
  • C Para garantir clareza e formalidade, a portaria deve conter o nome completo do servidor, o cargo, o setor de lotação, as datas de início e término das férias, e deve ser assinada pela autoridade competente, sendo publicada no diário oficial da instituição.
  • D A portaria de férias deve apenas citar o cargo e o setor do servidor, sem mencionar as datas exatas de início e término, a fim de preservar a privacidade do funcionário.

Ao documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência, dá-se o nome de:

  • A Regimento.
  • B Estatuto.
  • C Decreto.
  • D Resolução.
  • E Portaria

Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.

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  • A Relatório.
  • B Memorando.
  • C Ata.
  • D Portaria.
  • E Despacho.

Assinale a alternativa que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 147), corresponde ao “instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência”.

  • A Lei Ordinária.
  • B Lei Complementar.
  • C Emenda Constitucional.
  • D Decreto.
  • E Portaria.

Saber redigir documentos oficiais é uma necessidade para quem ocupa cargo na administração pública. A padronização desses documentos é necessária para assegurar que o processo de comunicação tenha clareza, precisão, objetividade e coesão. O documento que visa a estabelecer normas para regulamentar conduta de funcionários públicos subordinados é denominado  

  • A ofício.
  • B memorando.
  • C ata.
  • D portaria.