Questões de Política Educacional (Serviço Social)

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A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial desse planejamento é

  • A a integração entre diferentes esferas governamentais e setores da sociedade, para a implementação de ações educacionais.
  • B a definição de diretrizes fixas que orientam a execução das políticas, sem necessidade de ajustes ao longo do tempo.
  • C a ampliação da infraestrutura educacional como principal estratégia para a melhoria da qualidade do ensino.
  • D a priorização da educação básica como eixo estruturante, sem comprometer o desenvolvimento de outras etapas de ensino.
  • E o estímulo ao investimento privado como alternativa complementar ao financiamento público, reduzindo a dependência estatal.

Em “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (2013), o CFESS (2013) discute alguns fatos sobre a educação sob o prisma do capital. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. A educação se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema.
II. A partir do modo como a educação se realiza e do seu potencial de transformação, é possível instaurar a construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora.
III. Uma educação de caráter emancipador só é possível a partir da educação escolarizada, tendo em vista de que é ela que tem o privilégio exclusivo de produzir a contra-hegemonia que atravessa todos os domínios da vida social.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

A publicação “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (2013) discorre, entre outros temas, sobre o acesso à educação escolarizada. Nesse aspecto, o documento aponta que, buscando a legitimação do consenso em torno da sociabilidade burguesa, as principais estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada se apoiam numa ideia de que a responsabilidade por tal ação é:

  • A Exclusivamente do empresariado e do Estado.
  • B Exclusivamente do Estado.
  • C Exclusivamente do terceiro setor.
  • D Somente da sociedade civil.
  • E De setores da sociedade civil, do empresariado e do Estado.

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Marque a alternativa que apresenta o público a quem se destinam as vagas reservadas, conforme artigo primeiro dessa lei.

  • A Estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.
  • B Nenhuma das alternativas está correta.
  • C Estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
  • D Estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência.
  • E Estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Considerando-se o trabalho do/a assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais das políticas públicas, é correto afirmar sobre a atuação na Política de Educação e na Política de Assistência Social:

  • A A diferença entre as Políticas de Assistência Estudantil e a Política de Assistência Social está na concessão da alimentação, uma oferta alimentação no refeitório e na outra são ofertados alimentos por meio de cestas básicas.
  • B São políticas idênticas, porém a Política de Assistência Estudantil não efetua o Cadastro Único para Programas Sociais.
  • C A Política de Assistência Estudantil foi criada para desafogar os serviços dos CRAS e dos CREAS.
  • D Nenhuma das alternativas está correta.
  • E A Política de Assistência Estudantil não se confunde com a Política de Assistência Social, são políticas distintas e não se confundem em seus objetivos e serviços.