Questões de Política Educacional (Serviço Social)

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A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo:

  • A Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • B Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
  • C Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • D Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; ofertar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

Acerca dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, analise as assertivas abaixo:
I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
III.Compete ao SUAS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
IV.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos primeiros anos escolares até o ensino médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
V.É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Após analise, marque a alternativa CORRETA.

  • A Apenas as alternativas II e III estão corretas.
  • B Apenas as alternativas I, II, IV e V estão corretas.
  • C Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.
  • D Apenas a alternativa IV está correta.

Acerca do direito à educação e da relação entre serviço social e educação, julgue o item subsequente.


No âmbito da política pública de educação, os assistentes sociais devem atuar na defesa da igualdade, o que constitui princípio fundamental para a propositura emancipatória do projeto ético-político do serviço social.

  • Certo
  • Errado

Acerca do direito à educação e da relação entre serviço social e educação, julgue o item subsequente.


Com relação à assistência à saúde, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) estabelece a prioridade dos discentes no acesso aos serviços de saúde ofertados pelos hospitais universitários que fazem parte do SUS.

  • Certo
  • Errado
Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. Marque a alternativa CORRETA:
  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.