Questões de Política Educacional (Serviço Social)

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A Política de Cotas e a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) compõem o arcabouço das políticas de ações afirmativas nas instituições federais de ensino, demarcando avanços na garantia do direito ao acesso à permanência. Entretanto, essas políticas

  • A afirmam a desigualdade social, diante do viés estadunidense e burguês no atendimento àqueles que não necessitam.
  • B reiteram a subalternidade, diante da adoção de medidas seletivas, pontuais, burocratizadas e fragmentadas.
  • C gestam uma cisão entre discentes, diante das orientações às pessoas com deficiência com caráter seletivo.
  • D estipulam ações aos grupos específicos, diante dos pressupostos de que todos são iguais perante a lei.

A publicação “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (2013) discorre, entre outros temas, sobre o acesso à educação escolarizada. Nesse aspecto, o documento aponta que, buscando a legitimação do consenso em torno da sociabilidade burguesa, as principais estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada se apoiam numa ideia de que a responsabilidade por tal ação é:

  • A Exclusivamente do empresariado e do Estado.
  • B Exclusivamente do Estado.
  • C Exclusivamente do terceiro setor.
  • D Somente da sociedade civil.
  • E De setores da sociedade civil, do empresariado e do Estado.

Em “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (2013), o CFESS (2013) discute alguns fatos sobre a educação sob o prisma do capital. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. A educação se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema.
II. A partir do modo como a educação se realiza e do seu potencial de transformação, é possível instaurar a construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora.
III. Uma educação de caráter emancipador só é possível a partir da educação escolarizada, tendo em vista de que é ela que tem o privilégio exclusivo de produzir a contra-hegemonia que atravessa todos os domínios da vida social.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial desse planejamento é

  • A a integração entre diferentes esferas governamentais e setores da sociedade, para a implementação de ações educacionais.
  • B a definição de diretrizes fixas que orientam a execução das políticas, sem necessidade de ajustes ao longo do tempo.
  • C a ampliação da infraestrutura educacional como principal estratégia para a melhoria da qualidade do ensino.
  • D a priorização da educação básica como eixo estruturante, sem comprometer o desenvolvimento de outras etapas de ensino.
  • E o estímulo ao investimento privado como alternativa complementar ao financiamento público, reduzindo a dependência estatal.

Nos termos dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2014), é correto afirmar que:

  • A A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social e possibilita a superação das questões sociais.
  • B A educação formal é a força ideologicamente primária que consolida a formação do ser social, tal como o sistema do capital.
  • C A Política de Educação resulta de formas historicamente determinadas de enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas classes sociais e pelo Estado.
  • D A educação organizada sob a forma de política pública se constituiu em uma das práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores emancipatórios e de luta contra o capital.