Questões de Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar (Organização da Justiça Militar da União)

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Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

  • Certo
  • Errado

Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

  • Certo
  • Errado

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

  • Certo
  • Errado

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

  • Certo
  • Errado

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.

  • Certo
  • Errado