Questão 87 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2011)

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.



Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 87 - Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2011)

O gabarito da questão é Errado. A questão trata da composição dos Conselhos de Justiça na Justiça Militar da União. O erro reside na atribuição da responsabilidade de encaminhar a relação de oficiais para o comandante de comando aéreo regional. A legislação pertinente determina que essa responsabilidade é do comandante da unidade militar a qual o oficial está vinculado e não do comandante de comando aéreo regional. Ademais, a periodicidade correta para o envio da relação é semestral e não tri...

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