Questão 44 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar


Superior Tribunal Militar (STM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.



Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 44 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

O gabarito da questão está correto. De acordo com a legislação pertinente à Justiça Militar da União, quando há coautoria em crime militar envolvendo oficiais e praças, o processo tramita perante o mesmo Conselho Especial de Justiça, independentemente da diferença hierárquica entre os militares envolvidos.

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