Um perito pode ser solicitado a emitir laudos caracterizando situações de insalubridade, nos termos da Lei nº 6.514/1977 e da NR-15.
A visita técnica do perito constitui a única prova pericial necessária quando o agente de risco for:
De acordo com os dispositivos previstos na NR-15, em relação à concessão do adicional de insalubridade ou de periculosidade, é correto afirmar que:
Com as recentes alterações das Normas Regulamentadoras, a caracterização da atividade ou operação insalubre é realizada através da avaliação quantitativa do calor com base na metodologia e nos procedimentos descritos na Norma de Higiene Ocupacional NHO 06 (2ª edição - 2017) da FUNDACENTRO. O Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo Médio e a Taxa Metabólica Média - a serem considerados na avaliação da exposição ao calor, devem ser tomados no período mais desfavorável do ciclo de trabalho. Em conformidade com os dispositivos da NR-15, Anexo III, esse período é de:
A NR–15 – Atividades e Operações Insalubres, em seu Anexo XIII, estabelece a relação das atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.
Trata-se de atividade contemplada com Insalubridade de Grau Mínimo:
Na reforma de um grande galpão, com a demolição de estruturas de concreto com o uso de marteletes, o TST realizou mensurações dos níveis de ruído ambiental em duas distintas áreas. Na área 1, a medida foi de 90 decibéis e na área 2 foi de 95 decibéis.
Para esses níveis de exposição, segundo o Anexo I da NR-15, a jornada de trabalho nas áreas 1 e 2 deve ser, respectivamente, de: