Questões de Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP (Legislação Estadual)

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Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Operacional II Área de Atuação: Refrigeração e Climatização - VUNESP (2025)

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:

A repreensão, suspensão e demissão.
B advertência, suspensão exoneração.
C advertência, repreensão e exoneração.
D disponibilidade, suspensão e demissão.
E repreensão, afastamento e exoneração.

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Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

Considere que a Faculdade de Medicina, Câmpus Botucatu, está iniciando uma nova pesquisa sobre o uso de células tronco para o combate da anemia falciforme, mas como a atividade escapa à rotina das tarefas, tanto os docentes como os discentes estão com dificuldades de prosseguir na pesquisa. ,

Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A como a atividade escapa à rotina das tarefas, o Reitor, por proposta da Congregação, pode autorizar a contratação de Professor Visitante pelo prazo de um ano, vedada a prorrogação.
B em face da natureza da atividade a ser desempenhada, deve ser contratado um Professor Colaborador para prestar até 12 (doze) horas semanais de trabalho por um período de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação.
C poderá ser contratado um Professor Visitante ou um Colaborador, a depender do juízo de discricionariedade do Reitor, após proposta do Conselho Universitário.
D se for contratado um Professor Visitante, seu contrato de trabalho poderá ser estipulado em 12 (doze) ou 36 (trinta e seis) horas semanais.
E poderá ser contratado um Professor Visitante ou um Colaborador, a depender da decisão do Reitor, após proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e a avença será firmada por 02 (dois) anos, admitida a prorrogação uma vez.

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Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

Considere que Clara é dentista e deseja concorrer ao cargo de Livre Docente da Unesp, especificamente na Unidade Universitária de Araraquara, pois é nessa cidade que ela reside. Após se inscrever e atender a todas as exigências contidas na legislação, ela será avaliada na data de hoje.

Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A os integrantes da banca que avaliarão Clara deverão ter, no mínimo, o título de Doutor.
B Clara será considerada aprovada se obtiver nota superior a 7 com quatro examinadores, pelo menos.
C a nota atribuída à prova de defesa de tese terá peso dois, e as atribuídas às demais provas e aos títulos e trabalhos terão peso um, cada uma delas.
D caso Clara seja aprovada, assinará contrato de até dois anos com a Unesp, permitida uma recondução.
E se Clara for aprovada, isso não implicará a obrigatoriedade de seu aproveitamento pela unidade universitária onde o concurso foi realizado.

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Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário) - VUNESP (2025)

Maria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, utilizada por um docente, de avaliação do rendimento escolar da turma. No começo da conversa, Maria comenta que o professor não repôs as aulas que foram perdidas por falta coletiva dos alunos e que aprovou alguns colegas com notas ligeiramente acima de cinco. Com base nessa situação, Thiago, que atende Maria, pode afirmar, corretamente, com base no Regimento Geral da Unesp, que

A a aprovação dos alunos está correta, pois deverá ser aprovado o aluno com nota igual ou superior a cinco.
B o professor deveria ter reposto a aula.
C o professor não poderia ter conferido falta coletiva aos alunos.
D o professor agiu de maneira incorreta, pois a nota mínima de aprovação de alunos é sete.
E toda as condutas do professor contraiam do Regimento Geral da Unesp.

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Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital Universitário. No primeiro dia de exercício da nova função, foi abordado por uma equipe de reportagem local, que relata ter recebido informações de que pacientes hospitalizados, ligados a religião específica, estariam sendo impedidos de receber assistência religiosa. Além disso, os relatos indicam que pacientes maiores de idade e capazes, pertencentes a uma comunidade religiosa, estariam reclamando que o hospital os forçaria a realizar procedimentos cirúrgicos com transfusão de sangue.

Ao receber os questionamentos do repórter, Fernando poderá esclarecer, com base na Constituição Federal, que

A em relação à imposição de realização de procedimentos cirúrgicos, a postura do hospital está correta, pois as pessoas não podem se recusar a receber tratamento médico por motivo de crença religiosa.
B a postura do hospital está correta ao vedar a entrada de assistência religiosa, pois o Estado é laico e não há a obrigação de unidades hospitalares permitirem o acesso de pessoas não vinculadas à família dos pacientes.
C a postura do hospital está correta nas duas hipóteses, pois a assistência religiosa e a recusa de tratamento de saúde por esse fundamento não estão autorizadas pela Constituição Federal.
D precisa avaliar e possivelmente rever a postura do hospital, caso os relatos estejam corretos, pois as pessoas têm direito à assistência religiosa e de recusar tratamento médico por motivo de crença religiosa, ainda que essa postura coloque em risco a sua vida.
E o hospital está correto em impor a realização do procedimento cirúrgico, nas hipóteses em que os pacientes estejam com risco de vida e não haja, na localidade, tratamento alternativo.