Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbanística, na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na jurisprudência do STJ, no que couber.
Em cada loteamento, o município poderá exigir uma reserva de área não edificável destinada aos equipamentos urbanos, à exceção da rede telefônica e do gás canalizado.
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
Acerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo, não será permitido o parcelamento do solo:
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. em terrenos com declividade igual ou superior a..................... , salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. em........................................................................... ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei 6.766/79 de parcelamento do solo, considera-se desmembramento: