Questões de Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal (Engenharia Florestal)

A supressão e o transplante da vegetação de porte arbóreo que esteja localizada em áreas privadas, dependerão de prévia autorização do órgão municipal competente, emitida a partir de manifestação técnica elaborada por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo a ser apresentada pelo requerente (Lei nº 17.794 de 27/04/2022). Quem deve realizar essa atividade?

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil consiste em três etapas distintas: licença prévia; licença de instalação; e licença de operação. Durante a primeira etapa, é avaliado o impacto ambiental do empreendimento, enquanto, na segunda etapa, são analisadas as medidas mitigadoras e de compensação ambiental. Finalmente, na terceira etapa, ocorrem a fiscalização e o monitoramento das atividades do empreendimento em relação ao meio ambiente.

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O licenciamento ambiental será de competência do IBAMA quando o empreendimento apresentar atividades potencialmente poluidoras que possam afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades que estejam localizadas em áreas de competência federal, como terras indígenas e unidades de conservação de domínio da União. 

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental para estados, Distrito Federal ou municípios, mediante instrumento legal ou convênio.

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.