Questões de Lei Orgânica do Município de São Leopoldo (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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SEMAE de São Leopoldo - Agente de Instalação Hidráulica - FUNDATEC (2024)

Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.

  • A A campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.
  • B A campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.
  • C A campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.
  • D A campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.
  • E A campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

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SEMAE de São Leopoldo - Agente de Instalação Hidráulica - FUNDATEC (2024)

Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:

  • A Pode assumir o cargo, desde que já exerça seus direitos políticos.
  • B Pode assumir o cargo se for aprovada pela Câmara Municipal.
  • C Não pode assumir o cargo devido à sua idade.
  • D Não pode assumir o cargo, pois a Lei exige uma experiência mínima de 2 anos para cargos de diretoria.
  • E Pode assumir o cargo se tiver apoio do Conselho Municipal de Educação.

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SEMAE de São Leopoldo - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo de nascimento de filho em quantia equivalente a _____ do seu vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 20%
  • B 30%
  • C 40%
  • D 50%
  • E 60%

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SEMAE de São Leopoldo - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, são objetivos fundamentais do Município:

I. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais estão corretos?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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SEMAE de São Leopoldo - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:


I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.

II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas com deficiência.

III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e divertimentos públicos.


Quais estão INCORRETAS?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.