Questões de Lei Orgânica do Município de Lapa (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná) - Questões Estratégicas

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Prefeitura de Lapa - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são:

I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens II e III.
E Em nenhum dos itens.

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Prefeitura de Lapa - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

A Moções.
B Decretos legislativos.
C Leis complementares.
D Resoluções.
E Leis ordinárias.

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Prefeitura de Lapa - Agente de Combate a Endemias - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:

A Repartições Públicas.
B Praças.
C Ruas.
D Estradas municipais.
E Parques.

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Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. É exercido pela Prefeitura Municipal.

II. É composto por Vereadores eleitos.

III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens II e III.
E Em todos os itens.

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Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

A Regiões.
B Povoados.
C Comarcas.
D Vilas.
E Distritos.