Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:
- A Repartições Públicas.
- B Praças.
- C Ruas.
- D Estradas municipais.
- E Parques.
Questão 29 Comentada - Prefeitura de Lapa-2 - Agente de Combate às Endemias - OBJETIVA (2025)
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