Questões de Lei Orgânica do Município de Cerro Grande (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande | Lei Orgânica do Município de Cerro Grande


Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

  • A Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora.
  • B Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato.
  • C Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
  • D Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.
  • E Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

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Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

  • A Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora.
  • B Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato.
  • C Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
  • D Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.
  • E Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

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Câmara de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.