Assinale a única alternativa que não menciona a possibilidade, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Pejuçara, de ocorrer a vacância do cargo público:
- A Exoneração
- B Demissão
- C Recondução
- D Adaptação
- E Falecimento
Questões de Lei nº 995 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de _________________, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade:
- A 6 meses
- B 12 meses
- C 24 meses
- D 30 meses
- E 36 meses
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Pejuçara, Lei Municipal nº 995/2001, é INCORRETO afirmar que:
- A A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.
- B Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.
- C O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
- D As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
- E A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.