De acordo com o Regime Jurídico do Município de Pejuçara, Lei Municipal nº 995/2001, é INCORRETO afirmar que:
- A A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.
- B Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.
- C O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
- D As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
- E A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.